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Condições de Uso do site


1. CONDIÇÕES GERAIS

O acesso e uso deste site bem como os produtos e serviços disponíveis estão sujeitos às seguintes condições:

·         Ao usar este site, está a concordar com as condições de uso do site, que podem ser actualizadas ocasionalmente. Aconselhamo-lo a visitar esta página regularmente para estar informado de quaisquer alterações que possam ter sido efectuadas às Condições de Uso.

·         O acesso a este site é permitido com carácter temporário, e reservamos o direito de retirar ou alterar serviços sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este website esteja indisponível num determinado período de tempo.

·         A Nutrimania não se responsabiliza por danos ou perdas de qualquer pessoa, que possam surgir a partir da utilização de qualquer informação contida neste site.

·         Algumas hiperligações deste site levam a sites externos, parceiros da Nutrimania. Quando clicar nessas ligações, você deixará o nosso site e não teremos qualquer controlo sobre esses sites, e não aceitaremos qualquer responsabilidade sobre o material presente nos mesmos.

·         Para efectuar uma encomenda, tem ser maior de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento com sucesso da sua encomenda.

 

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Nutrimania possui como uma das suas principais preocupações a privacidade e protecção dos dados de todos os utilizadores e visitantes. Devido à forma como o nosso website foi construído, ao visualizar a nossa página não tem de se identificar ou apresentar quaisquer informações pessoais.

Todos os dados recolhidos através dos formulários existentes na nossa página, destinam-se única e exclusivamente a questões relacionadas com o registo ou contactos, sendo apenas utilizados a nível interno, logo nunca serão fornecidos a terceiros, a não ser que os utilizadores assim o autorizem.

A política de privacidade da Nutrimania enquadra-se dentro do que a lei aplicável prevê. Em momento algum os dados recolhidos serão transmitidos a terceiros.

Este site foi elaborado e está em funcionamento, de acordo com as leis portuguesas. Qualquer litígio relativo ao mesmo será regulado pela legislação em vigor, sendo competentes unicamente os tribunais portugueses.

Porque consideramos que o utilizador tem o direito de alterar os seus dados pessoais, será possível a qualquer momento alterar as suas informações de forma segura. Por questões de segurança e privacidade a área de utilizador está protegida por um login e palavra-chave, conferindo assim um elevado grau de segurança e acesso restrito.

Por questões de transparência, futuras alterações a esta política serão devidamente comunicadas a todos os utilizadores.

Todo o sistema de informação disponibilizado está de acordo com a Legislação Nacional que pode ser consultada no portal da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

 

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDOS

Todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponíveis através deste website são propriedade da Nutrimania e estão licenciados e protegidos por lei. Todos esses direitos estão reservados à Nutrimania e aos seus fornecedores.

Você pode arquivar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal.

Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site nem a ligação do mesmo para qualquer negócio ou empresa.

 

4. INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS

Adoptamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão correctos. No entanto, reservamos o direito em recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorrectamente publicada, incluindo preços e promoções.

A recusa de encomendas pode também ser resultado de outros motivos tais como:

  • Produto fora de stock.
  • Incapacidade em obter autorização de pagamento.
  • Encomendas fraudulentas.

Se houver algum problema com a sua encomenda, será imediatamente contactado por nós.

Fazemos tudo o que está ao nosso alcance para manter os dados da sua encomenda e de pagamento seguros. Mas, não podemos ser responsabilizados por qualquer perda que você possa sofrer, se um terceiro conseguir acesso não autorizado a quaisquer dados que você forneceu ao aceder ou encomendar no nosso site.

A Nutrimania pode modificar os preços sem aviso prévio. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

 

5. GARANTIA DOS PRODUTOS NUTRIMANIA

Sendo um dos direitos fundamentais dos consumidores, a Nutrimania garantirá por um período de 24 meses contados a partir da data da compra, a qualidade dos seus produtos promovendo, nos casos onde se demonstre legítimo, a reparação do bem ao cliente mediante o recurso, e por esta ordem, um dos seguintes métodos:

  • Reparação do bem danificado garantindo o correcto funcionamento e/ou qualidade final.
  • Troca do bem por um igual.
  • Troca do bem por um semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o Cliente.
  • Resolução do contrato e decorrente reembolso se nenhuma das opções anteriores for possível.

O exercício do direito à garantia por parte do Cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação aos nossos serviços, e devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado. Os nossos serviços de apoio ao cliente analisarão o artigo em causa no sentido de confirmar o efectivo direito à garantia por parte do Cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:

  • Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do Cliente.
  • Normal desgaste do produto desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante.
  • Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente.
  • Todas as situações que forem detectadas como tentativas de fraude.
  • Embalagens abertas ou danificadas.

Após a inspecção do produto recebido, o Cliente será informado do seguimento do seu pedido.

Nos casos onde haja lugar ao exercício da garantia, a Nutrimania accionará a reparação, substituição ou reembolso do artigo no mais curto espaço de tempo mas, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da confirmação escrita, via correio electrónico, de que o Cliente tem direito à garantia do produto.

O reembolso de qualquer quantia paga será realizada pela mesma via de pagamento utilizada na compra do produto a menos que seja acordado de forma diferente com o Cliente.

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor, que resultem directamente da lei em vigor.

 

6. Litígios emergentes da prestação de serviços

 

Nos termos do artigo 15º da Lei dos Serviços Públicos (Lei n.º 23/96, 26 de Julho), os litígios emergentes da prestação de serviços pela Nutrimania ao seu Cliente, quando este seja uma pessoa singular, serão submetidos obrigatoriamente ao Tribunal Arbitral dos Centros de Arbitragem  de Conflitos de Consumo, caso o Cliente manifeste expressamente e por escrito essa intenção.

 

7.Resolução alternativa de litígios – Consumidores

 

Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a Optimeios. informa os seus Clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que poderão consultar no website da Direcção-Geral do Consumidor (disponível em http://www.consumidor.pt) a lista completa e os respectivos contactos das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (“Entidades RAL”) disponíveis em Portugal.
 
 
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 
www.arbitragemdeconsumo.org
  Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) 
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 
4700 - 030 Braga 
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 
4900 - 394 Viana do Castelo 
www.ciab.pt
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve 
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha 8005-131 Faro 
www.consumidoronline.pt
  Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto 
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 
4050-225 Porto 
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra 
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 
3000-172 Coimbra 
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
  Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave 
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 
4800-019 Guimarães 
www.triave.pt
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 
Rua dos Douradores, 116, 2º 
1100-207 Lisboa 
www.centroarbitragemlisboa.pt
  Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira 
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 
9050-014 Funchal 
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

 


O disposto no ponto anterior não consubstancia a aceitação ou a vinculação pela Nua qualquer Convenção de Arbitragem nem a adesão a qualquer uma das Entidades RAL indicadas na lista acima referida.

A Nutrimania informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, da existência de uma  plataforma de resolução de litígios em linha (“online”)  que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado Membro da U.E. – “Plataforma de RLL “ e que é acessível através do endereço
http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

 

 

Todos os valores incluem IVA à taxa em vigor

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